Vereadores cobram repasse do Executivo para a APAE


              Vereadores cobram repasse do Executivo para a APAE

          Os vereadores das bancadas do PMDB e DEM na sessão do dia 12 de junho cobraram do Poder Executivo o repasse da verba que veio do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no valor de R$ 140.000,00 e R$ 12.162,00 referente ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social que veio destinado à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Augusto Pestana.

         O vereador Gilberto Zardin afirmou que estas verbas estão disponíveis desde o começo do ano nos cofres públicos e que apesar das alterações da Lei 1319/2014 que estão sendo disciplinadas, os valores poderiam ter sido repassados para a APAE sem nenhum problema. A vereadora Marli Vianna  também se manifestou sobre o assunto justificando que o Poder Executivo não realizou o repasse destas verbas, pois a Lei 1319/2014 está sendo disciplinada e por isso o repasse não pode ser feito até a mudança da lei.

         Gilberto complementou que no dia 08 de junho a Prefeitura depositou para a APAE o valor de R$ 27.000,00, sendo que o restante a princípio será pago em sete parcelas ao decorrer do ano. Discute-se ainda como a entidade irá pagar os valores retroativos dos meses passados, como por exemplo, salários e afins, haja vista que o convênio firmado impossibilita realizar pagamentos retroativos. Então fica o questionamento: como a APAE irá manter suas contas em dia se as verbas estão sendo pagas atrasadas e parceladas? Relembrando que o valor total a receber já está nos cofres públicos. 



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